Manifesto indignado do FPEI: Avaliar para que? E para quem?

O velho mundo morre enquanto o novo tarda a aparecer. No claro-escuro perfilam os monstros (Antonio Gramsci).


O Fórum Paulista de Educação Infantil traz seu manifesto indignado, contra as ondas de controle, ou melhor, a este verdadeiro tsunami que invade os territórios da educação das crianças pequenas, a avaliação em larga escala do desempenho das crianças de 0 até 6 anos de idade, por meio de testes, questionários, provas e quaisquer outros instrumentos, que não respeitem as crianças como produtoras de culturas infantis.
Ao lado dos bebês e das crianças, defendendo-as em seus direitos como produtoras de culturas, há diversos documentos, pesquisas e leis que abrangem as especificidades das infâncias. Desta forma, não podemos admitir que tais procedimentos avaliativos se instalem, ignorando e desconsiderando todo processo de concepção sobre Educação Infantil e avaliação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009).
Há, portanto, que considerar – ouvindo - os professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras, enfim os tantos profissionais da educação que, ao longo dos anos, têm aprendido com as crianças e não só sobre elas... aprendido com as crianças reais, em ambientes coletivos de educação. Esses ambientes sim, merecedores da avaliação detalhada de seus contextos organizativos de tempo, espaços, interações, formação docente, propostas pedagógicas, formas de registro do tempo, do espaço , enfim, das “condições dadas” para a produção das culturas infantis e formas de registro da experiência vivida, aprendida, transgredida, desaprendida, inventada, recriada, etc. Sempre uma avaliação da instituição e do projeto pedagógico, além da avaliação das políticas públicas (gestão, recursos financeiros, pedagógicos, etc.); jamais avaliação individual das crianças, que tem sido historicamente produtora de estigmas e de pressão contra as crianças e não de condições favoráveis à formação humana em suas múltiplas dimensões.
De outro lado, nossos estudos, pesquisas e trabalho pedagógico com as crianças pequenas nos mostram que a infância é uma construção histórica e social, o que torna impossível imaginar a proposição de um instrumento que quantifica, para avaliar as descobertas, as invenções, enfim as experiências das crianças.
Sendo assim, como não nos indignarmos diante da possibilidade de uma proposta de avaliação nacional que desconsidera a existência das diferentes infâncias e crianças e, em especial, o lugar de cada uma delas na estrutura da sociedade brasileira segundo a classe social, pertencimento racial e étnico, gênero e cultura, entre outras diferenças?
As meninas e meninos nos mostram e nos revelam que as diferentes e múltiplas dimensões humanas não são passíveis de serem retratadas ou aferidas, com dignidade, por testes ou avaliações pré-formulados, a partir de uma visão de um modelo de criança que verdadeiramente e felizmente, não existe.
Assim não é possível compactuar com a disseminação de mecanismos de avaliação que se circunscrevem à classificação das crianças, tendo por base categorias definidas a priori, que revelam um padrão esperado e idealizado do que as crianças devem ser em cada faixa etária. O objetivo fundante de tais instrumentos, que menosprezam as dimensões humanas em construção desde o nascimento, é basicamente avaliar se a resposta é certa ou errada, ou se o comportamento do bebê ou da criança corresponde às normas e as expectativas pré-determinadas. Tais modelos de avaliação, revestidos pela ótica falsamente objetiva e padronizada, apregoam a possibilidade e a crença de poder apreender a realidade com precisão. Crença esta, que só se sustenta na perspectiva da avaliação tradicional, balizada por duvidosos diagnósticos, descontextualizados e antidemocráticos, capazes de definir currículos homogeneizantes e práticas sem significado, moldando e reforçando comportamentos, tendo em vista sua adequação ao produto final esperado. Essa concepção etapista da educação infantil não cabe mais em lugar algum.
É nessa perspectiva que se instala nossa indignação. Afinal, não podemos retroceder e desconsiderar os avanços significativos que a educação da pequena infância vem construindo nas últimas décadas, com a inestimável e generosa participação das crianças, em relação à avaliação e aos processos de documentação pedagógica. Esses avanços já fundamentam inclusive as bases legais que sustentam a primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil do país, como já sinalizado. Avanços que anunciam a possibilidade de pensar em propostas avaliativas que considerem as crianças reais, suas vozes, experiências, culturas e saberes, e ainda impulsionem a construção de uma educação da infância de qualidade e digna de todos os bebês e crianças deste país, cuja riqueza, inteligência, curiosidade e inventividade, não cabem em testes, questionários ou provas. Tais instrumentos que querem implantar são pequenos, são indignos da grandeza de nossas crianças.
Não estaremos jamais ao lado dos que querem aferir os conhecimentos dos bebês e das crianças pequenas com provas e teste e estaremos sempre em defesa da Pedagogia da Infância que aprende a cada dia os alcances da capacidade inventiva e transgressora das crianças pequenas. Não admitimos que uma avaliação que não serve para as crianças do ensino fundamental, por inúmeros motivos, dos quais destacamos hierarquizar escolas e restringir currículos à preparação para provas, seja estendida à Educação Infantil.

Manifesto indignado do FPEI: Avaliar para que? E para quem?

O velho mundo morre enquanto o novo tarda a aparecer. No claro-escuro perfilam os monstros (Antonio Gramsci).

O Fórum Paulista de Educação Infantil traz seu manifesto indignado, contra as ondas de controle, ou melhor, a este verdadeiro tsunami que invade os territórios da educação das crianças pequenas, a avaliação em larga escala do desempenho das crianças de 0 até 6 anos de idade, por meio de testes, questionários, provas e quaisquer outros instrumentos, que não respeitem as crianças como produtoras de culturas infantis.
Ao lado dos bebês e das crianças, defendendo-as em seus direitos como produtoras de culturas, há diversos documentos, pesquisas e leis que abrangem as especificidades das infâncias. Desta forma, não podemos admitir que tais procedimentos avaliativos se instalem, ignorando e desconsiderando todo processo de concepção sobre Educação Infantil e avaliação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009).
Há, portanto, que considerar – ouvindo - os professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras, enfim os tantos profissionais da educação que, ao longo dos anos, têm aprendido com as crianças e não só sobre elas... aprendido com as crianças reais, em ambientes coletivos de educação. Esses ambientes sim, merecedores da avaliação detalhada de seus contextos organizativos de tempo, espaços, interações, formação docente, propostas pedagógicas, formas de registro do tempo, do espaço , enfim, das “condições dadas” para a produção das culturas infantis e formas de registro da experiência vivida, aprendida, transgredida, desaprendida, inventada, recriada, etc. Sempre uma avaliação da instituição e do projeto pedagógico, além da avaliação das políticas públicas (gestão, recursos financeiros, pedagógicos, etc.); jamais avaliação individual das crianças, que tem sido historicamente produtora de estigmas e de pressão contra as crianças e não de condições favoráveis à formação humana em suas múltiplas dimensões.
De outro lado, nossos estudos, pesquisas e trabalho pedagógico com as crianças pequenas nos mostram que a infância é uma construção histórica e social, o que torna impossível imaginar a proposição de um instrumento que quantifica, para avaliar as descobertas, as invenções, enfim as experiências das crianças.
Sendo assim, como não nos indignarmos diante da possibilidade de uma proposta de avaliação nacional que desconsidera a existência das diferentes infâncias e crianças e, em especial, o lugar de cada uma delas na estrutura da sociedade brasileira segundo a classe social, pertencimento racial e étnico, gênero e cultura, entre outras diferenças?
As meninas e meninos nos mostram e nos revelam que as diferentes e múltiplas dimensões humanas não são passíveis de serem retratadas ou aferidas, com dignidade, por testes ou avaliações pré-formulados, a partir de uma visão de um modelo de criança que verdadeiramente e felizmente, não existe.
Assim não é possível compactuar com a disseminação de mecanismos de avaliação que se circunscrevem à classificação das crianças, tendo por base categorias definidas a priori, que revelam um padrão esperado e idealizado do que as crianças devem ser em cada faixa etária. O objetivo fundante de tais instrumentos, que menosprezam as dimensões humanas em construção desde o nascimento, é basicamente avaliar se a resposta é certa ou errada, ou se o comportamento do bebê ou da criança corresponde às normas e as expectativas pré-determinadas. Tais modelos de avaliação, revestidos pela ótica falsamente objetiva e padronizada, apregoam a possibilidade e a crença de poder apreender a realidade com precisão. Crença esta, que só se sustenta na perspectiva da avaliação tradicional, balizada por duvidosos diagnósticos, descontextualizados e antidemocráticos, capazes de definir currículos homogeneizantes e práticas sem significado, moldando e reforçando comportamentos, tendo em vista sua adequação ao produto final esperado. Essa concepção etapista da educação infantil não cabe mais em lugar algum.
É nessa perspectiva que se instala nossa indignação. Afinal, não podemos retroceder e desconsiderar os avanços significativos que a educação da pequena infância vem construindo nas últimas décadas, com a inestimável e generosa participação das crianças, em relação à avaliação e aos processos de documentação pedagógica. Esses avanços já fundamentam inclusive as bases legais que sustentam a primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil do país, como já sinalizado. Avanços que anunciam a possibilidade de pensar em propostas avaliativas que considerem as crianças reais, suas vozes, experiências, culturas e saberes, e ainda impulsionem a construção de uma educação da infância de qualidade e digna de todos os bebês e crianças deste país, cuja riqueza, inteligência, curiosidade e inventividade, não cabem em testes, questionários ou provas. Tais instrumentos que querem implantar são pequenos, são indignos da grandeza de nossas crianças.
Não estaremos jamais ao lado dos que querem aferir os conhecimentos dos bebês e das crianças pequenas com provas e teste e estaremos sempre em defesa da Pedagogia da Infância que aprende a cada dia os alcances da capacidade inventiva e transgressora das crianças pequenas. Não admitimos que uma avaliação que não serve para as crianças do ensino fundamental, por inúmeros motivos, dos quais destacamos hierarquizar escolas e restringir currículos à preparação para provas, seja estendida à Educação Infantil.

FORUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL/FPEI – Gestão “Criança é para Brilhar e não morrer de fome” (2009-2012).


São Paulo, 14 de Novembro de 2011.

CONVITE - Seminário Nacional "Educação Infantil e Igualdade Racial"

DIA 29 DE NOVEMBRO (terça-feira), das 8h30 às 18h00
no teatro do SESC Vila Mariana - em São Paulo/SP.

End: Rua Pelotas nº 141, Vl. Mariana

Confira a programação

Avaliar para que? E para quem?

Os interesses nefastos que circulam a Educação Infantil pública, se encontram com processos mercadológicos de testes avaliativos...
Destacamos um documentário de mobilização e resistência dos EUA, berço dos reformadores educacionais!
http://www.youtube.com/watch?v=Uem73imvn9Y

Assembléia do FPEI

Mesa de debate
Avaliação da e na Educação Infantil - as ondas de controle...
Composição:
Professora Doutora Maria Leticia Barros Pedroso Nascimento
Professor Doutor Luiz Carlos de Freitas
Data: 04/11/2011
Manhã horário: 9h00-11h30
Tarde horário das 13h30-16h00
Local FE/USP Auditório do colégio de Aplicação.

Para saber sobre o tema da nossa Assembléia, acesse os links ao lado.

Creche na Praça - Ato público em defesa da educação infantil

22 de outubro de 2011
das 9h às 12h

na praça da catedral em Campinas
brincadeiras para bebês e crianças e atrações culturais

uma realização do Fórum Municipal de Educação Infantil - Campinas

A Promoção da Igualdade racial na Educação Infantil

A revisão das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no ano de 2009, reafirma o que já constava de outras normativas sobre a necessidade de as instituições de atendimento às crianças pequenas assegurarem em sua proposta pedagógica o acesso às contribuições dos povos negros em diferentes instâncias, de modo que se constitua de fato, num direito de todas as crianças independente de seu pertencimento racial bem como contribua para a construção da identidade positiva das crianças negras.
Neste sentido, estabeleceu-se um Plano de Cooperação Técnica entre Secretária de Educação Básica (SEB/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cuja execução é compartilhada com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), tendo como uma de suas ações a formação da Rede Nacional para a Igualdade racial na Educação Infantil.
Este plano tem como objetivo principal oferecer conteúdos e subsídios para professores e gestores comprometidos com uma educação pautada na igualdade racial ao mesmo tempo em que preenche uma lacuna em relação à LDB alterada pela Lei 10.639 de 2003, que às vezes é entendida como não aplicável à Educação Infantil.
A Rede Nacional para a Igualdade racial na Educação Infantil tem como uma das primeiras iniciativas deflagrar o debate e elaboração coletiva de uma proposta provisoriamente intitulada “Orientações Curriculares para a Valorização da Diversidade racial na Educação Infantil”.
A Rede é voltada à formulação e execução de políticas públicas desta área, pretendendo ainda promover a divulgação dos materiais produzidos e sua implantação vem favorecendo o estabelecimento de novos contatos e novas parcerias entre educadores, gestores e pesquisadores do tema.
O debate sobre a promoção da igualdade na educação infantil está sendo realizado em cinco seminários regionais, dos quais quatro deles já ocorreram: em Belo Horizonte, Belém, Recife, Curitiba. O Seminário de São Paulo (Nacional), está previsto para novembro e contará com o apoio do Fórum Paulista de Educação Infantil.

Os seminários foram concebidos e mobilizados com a participação direta dos Foruns de educação infantil e MIEIB, e contaram com presença da Rita Coelho, coordenadora de Educação Infantil (COEDI/MEC); Hédio Silva Jr.e Maria Aparecida Silva Bento, diretores executivos do CEERT; Lucimar Rosa Dias, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); Walter Silvério da UFSCAR; Marly Silveira, da Universidade de Brasília (UnB) e outros.

Aguardem informações sobre o Seminário de São Paulo!

Fórum Regional de Assis

A primeira assembléia do fórum regional de educação Infantil de Assis reuniu mais de 300 pessoas que aprovaram a criação deste Fórum e elegeram uma chapa regional composta por representantes das cidades de Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Assis, Pompéia, Bauru e Marilia.( reside também em São Jose´do Rio Preto). A primeira reunião da chapa eleita aconteceu no dia 05/09, na UNESP com apoio das companeiras Flávia e Marcia Tsuda - do grupo gestor do FPEI).

Desejamos muita garra às e aos integrantes desse novum Fórum, para todas as lutas que virão, em defesa da educação infantil. Ainda estaremos juntas/os em muitas oportunidades...


Abraços

Próxima Assembléia do FPEI

Nova data: A próxima assembléia do FPEI, terá como tema a Avaliação na/da educação Infantil e ocorrerá na USP, no dia 04/11.

Mais uma vitória dos movimentos em defesa da Ed. Infantil

Pessoal,

foi vetado pelo prefeito de São paulo o Projeto de lei que previa a regulamentação de uma bolsa-creche para as mães que não conseguissem vagas na educação infantil pública.
O FPEI se fez presente entrando em contato com pessoas e outros movimentos que poderiam ser aliadas nessa luta.
Como diz a música "é preciso estar atento, e forte"!!! Seguiremos em frente!

Beijo e parabéns para nós, que compusemos essa luta!


Acesse os comentários sobre essa notícia e leia as razões do veto.

COPEDI

O próximo COPEDI acotecerá em setembro de 2012 na USP.
Em breve divulgaremos novas informações...
Aguardem.

3o Fórum Intermunicipal de educação infantil

Dia 24 de setembro, na UFSCar

Audiência pública inédita discute a adequação de brinquedos para a educação básica

Saiba mais, clique aqui

Conselho Nacional de Educação define que creches devem fechar nas férias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.


Marcio Fernandes/AEAjuda. Vanessa de Sousa, de 18 anos, gostaria que a creche de Lidiane abrisse no recesso
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação."

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.

Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."

Virada Cultural Infantil

Esse é o espaço para discutirmos idéias, propostas, dúvidas, medos e sugestões... Usem a ferramenta "comentar" e postem suas considerações. Vamos criar espaços de visibilidade para as produções das crianças em toda a cidade!
Participe e construa esse movimento conosco!

I Encontro Regional de Educação Infantil (Ourinhos, Assis, Marilia, Presidente Prudente e Bauru)

No ultimo dia 27 de maio, tivemos a presença de mais de 20 cidades da região durante o I Encontro Regional de Educação Infantil, realizado no Campus da UNESP, cidade de Assis organizado pelas gestoras do Forum Paulista de Educação Infantil Flávia Cristina Oliveira Murbach de Barros, Marcia Satomi Tshuda e Railda Barreto. Com o apoio da direção da Unesp de Assis e do grupo Gestor do FPEI, conseguimos reunir mais de 300 pessoas que juntas, discutiram o tema "Os movimentos de luta na educação infantil: conquistas e desafios". A professora e apoiadora do grupo gestor atual do FPEI Elisabeth da Silva Gelli fez a abertura do evento apontando o significado de Forum e movimento social para que assim fosse esclarecido aos participantes, pois é relevante ressaltar que um dos objetivos principais desse encontro foi a formação do Forum regional de Educação Infantil seguindo a carta de principios do FORUM PAULISTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL vinculado ao MIEIB - MOVIMENTO INTERFORUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL. As professoras Eliana Aparecida Pires da Costa e Joseane Maria Parice Búfalo ambas da cidade de Campinas, compuseram a mesa de debate trazendo inumeras contribuições para refletirmos sobre a educação infantil atual e as politicas publicas. No periodo da tarde, vários grupos de trabalho foram formados discutindo as bandeiras de luta das regiões e levantando pontos para a expor durante a plenaria geral. No final do evento, a partir das discussões dos grupos , o tema "financiamento para a Educação Infantil" foi definido a ser debatido no proximo encontro. A chapa regional também foi constituida democraticamente no final das atividades. Inicia-se agora o Forum Regional de Educação Infantil, uma conquista para todos.

MESA REDONDA

"Política, Pedagogia e Pesquisa em Educação Infantil"

Participação:
Profa. Dra. Ana Lúcia Goulart de Faria
Profa. Dra. Suely Amaral Mello
Profa. Ms. Gabriela Tebet (mediadora)

Dia 21/05 – sábado
Horário: das 15h às 18h
Local: Sala de projeções do CECH
(AT 1 – UFSCar/ São carlos-SP)
Inscrições no local, 15 minutos antes do evento.
Atividade gratuita e aberta ao público

Uma atividade do Fórum Regional de Educação Infantil - Região Central/SP em parceria com o Fórum paulista de Educação Infantil

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade realiza discussões sobre o assunto e disponibiliza à todas e todos o Caderno Temático 8 Dislexia: Subsídios para Políticas Públicas , e o vídeo do Seminário Dislexia Subsídios para Políticas Públicas.

Professores de criança se formam mais a distância no país

Polêmica entre especialistas, a educação a distância cresceu e hoje forma a maior parte dos futuros professores que darão aulas da creche ao quinto ano do ensino fundamental (antigo primário). A informação é da reportagem de Angela Pinho publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
De acordo com o texto, em 2002, o ensino presencial formava 98% dos estudantes graduados nas áreas de pedagogia. Em 2009, ano do mais recente censo da educação superior, a situação se inverteu, mostrando que 55% dos formados vieram de cursos da modalidade a distância.
O ministro Fernando Haddad afirma que o governo está preocupado com o alto número de formandos nesse tipo de curso. "Sempre que possível, o ensino presencial deve ser a prioridade", disse à Folha, com a ressalva de que nem sempre o aluno tem tempo ou um curso presencial à disposição na cidade.
Editoria de Arte/Folhapress

PNE para valer!

Em meados de dezembro de 2010 foi lançada a proposta de projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Segundo informações veiculadas pela imprensa, o evento estava previsto para ocorrer apenas em 27 de dezembro. No entanto, no dia 8 de dezembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestou por meio do Posicionamento Público “A educação não pode esperar: contra o atraso do Executivo Federal na divulgação de sua proposta de PNE 2011-2020” sua contrariedade com a escolha desta data, espremida entre as festas de fim de ano e às vésperas da conclusão do mandato do Presidente Lula. Graças à pressão da sociedade civil , somada à sensibilidade de gestores públicos do próprio governo federal, foi acertadamente adiantada a data da atividade solene.

A partir da divulgação do documento pelo Poder Executivo, as considerações apresentadas nesta Nota são resultado de uma primeira leitura.

O texto prioriza a valorização do magistério, o que é positivo. Considerando que o PNE é o fio condutor da política educacional em âmbito federativo, devendo englobar e articular adequadamente os níveis federal, estadual, distrital e municipal – conforme sua missão constitucional estabelecida pelo Art. 214 –, melhorar as condições de trabalho e remuneração dos docentes é um importante passo.

Contudo, para valorizar efetivamente a carreira docente, são necessários investimentos adequados em educação. Da forma como está proposto no projeto do Executivo, até 2020 o Brasil deve alcançar o patamar de investimentos públicos na ordem de 7% do PIB. No entanto, no sentido de criar meios reais para universalizar o direito de acesso à educação de qualidade, a Campanha insistirá na sensibilização dos parlamentares e do Poder Executivo para que os 7% do PIB sejam alcançados em, no máximo, quatro anos, a partir do início da vigência do PNE. Vale lembrar que durante o processo eleitoral a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu alcançar esse patamar até 2014. A comunidade educacional reivindica, há anos, investimentos públicos na ordem de 10% do PIB. A Conae reafirmou esse valor.

O Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo Federal para o PNE 2011-2020 propõe que em 4 anos a “meta de ampliação progressiva do investimento público em educação seja avaliada”. Um mecanismo capaz de orientar essa avaliação é o CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Desenvolvido e proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ determina, por meio de uma planilha de insumos educacionais, o quanto precisa ser investido para que uma educação básica pública de qualidade seja oferecida a todos os cidadãos e cidadãs em território nacional. Incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), o CAQ foi maciçamente aprovado na Conae, chegando a ser tratado como a referência sobre a qual deve ser estruturada a política de financiamento para o estabelecimento do Regime de Colaboração (Documento Final da Conae, pág. 23).

Embora toda legitimidade e reconhecimento conquistado pela proposta, a negociação no interior do Executivo Federal reduziu o mecanismo do CAQ a uma estratégia que propõe sua definição em 10 anos, o que é excessivamente tímido: “20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.” De antemão, a Campanha defende que a estratégia deveria ser, ao menos, “20.5) Implementar o custo aluno-qualidade da educação básica como instrumento para a ampliação adequada do investimento público em educação”.

Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades do movimento estudantil (UNE e Ubes) lideraram na Conae a aprovação de uma emenda que propunha a destinação de 50% dos recursos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação, por meio de uma vinculação imediata desses recursos ao orçamento do MEC. Segundo a proposta, desse total acumulado, 30% deveriam ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior, e 70% deveriam ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação. Segundo a proposta, deveriam ser priorizados os estados e municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No entanto, o texto propõe como estratégia apenas: “20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.”

A meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e a forma como vão ser tratadas as estratégias do CAQ e da incorporação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal pelas políticas educacionais servem como um termômetro para medir o grau de prioridade que será dado ao PNE e, conseqüentemente, à educação, pela sociedade e pelo Estado brasileiro. É consenso que o principal motivo do fracasso do PNE 2001-2010 deveu-se, marcadamente, aos vetos apostos a metas de financiamento da educação empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e mantidos pelo presidente Lula.

Orientada pelos aportes da Conae, a proposta de PL do PNE 2011-2020 parte de um patamar mais ambicioso, mas que pode e deve ser superado no âmbito do Congresso Nacional. Como é costume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisará coletivamente o texto e buscará no conjunto dos seus 12 artigos, das suas 20 macro-metas e mais de 170 estratégias aquilo que pode ser aprimorado ou incluído.

No âmbito das demais metas e estratégias propostas no projeto do Executivo, chama a atenção a meta 1 e a correspondente estratégia “1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Da forma que está colocado, subentende-se que o conveniamento entre poder público e entidades privadas sem fins lucrativos será estimulado para o atendimento de educação infantil da faixa etária de 0 a 3 anos, muito diferente do que foi aprovado na Conae. Aliás, a própria meta de matricular 50% das crianças nessa faixa etária é tímida. No mínimo, o Brasil deveria buscar meios para avançar para 70% de matrículas.

Seguindo a mesma linha, uma das preocupações iniciais da Campanha é com a definição no texto legal do papel e das responsabilidades de cada ente federado. Essa, a propósito, é uma das missões do PNE, segundo o Art. 214 da Constituição Federal. A Conae teve como tema principal o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração. Com base nas deliberações da Conferência, é preciso que a tramitação no Congresso Nacional busque determinar meios e responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.

Com esta Nota, o objetivo da Campanha não é outro senão começar seu trabalho de incidência no PNE. O objetivo é colaborar para a construção de um Plano robusto e efetivamente capaz de orientar a execução das políticas educacionais na próxima década. Tal como ocorreu na criação e regulamentação do Fundeb, quando a Campanha coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!” – decisivo para a inclusão das creches e para a definição de uma importante (ainda que insuficiente) complementação financeira da União ao novo fundo –, a idéia é reunir entidades e movimentos da sociedade civil para, com os parlamentares sensíveis à causa, buscar meios políticos a fim de superar os limites comumente impostos pela área econômica do Governo Federal.

Desse modo, tomando como base as deliberações da Conae, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação priorizará a superação dos limites do projeto apresentado hoje pelo Executivo Federal, entre eles: a ausência de delimitação de atribuições entre entes federados para o cumprimento de cada uma das metas, ficando praticamente centrada nas competências próprias da União; a repetição de metas quantitativas e qualitativas presentes no PNE atual – por exemplo, no caso das creches; a ausência de uma definição efetiva do custo aluno- ualidade como parâmetro básico de financiamento, maior investimento público em educação e ausência de metas intermediárias que permitam o monitoramento de progressos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a educação brasileira não pode aceitar menos que um “PNE pra Valer!”.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Organizações que compõem o Comitê Diretivo da Campanha

Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire – PE
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

(Texto extraído do site da UNDIME)

Projeto de Lei prevê 14o salário a professores

Está tramitando no Senado, projeto de Lei PLS 319/2008 que dispõe sobre o pagamento de bonificação aos docentes da Educação Básica que elevarem o IDEB em no mínimo 50% ou atinjam o patamar mínimo de 6.
Aparentemente a educação Infantil está fora. Contudo, de acordo com informações enviadas pelo MIEIB "será levado em consideração o IDEB da rede e não de cada escola individualmente, ou seja, quando falamos de educação básica estamos falando também da educação infantil, quando falamos em IDEB da rede também estamos falando das instituições de educação infantil. Precisamos compreender a educação como um processo do qual as instituições de educação infantil participam e são responsáveis mesmo que não passem por medições ou tenham indicadores aferidos de forma individual..."

Enfim... vale a pena saber o que anda tramitando no Senado.

Para mais informações acessem:

http://www.jusbrasil.com.br/politica/4985169/professores-da-rede-publica-podem-ter-14-salario

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/79181.pdf

Att,
Gabi

Consulta pública sobre os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil

Prezad@s Companheir@s!

O Ministério da Educação - MEC, a Ação Educativa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, o Unicef e a Fundação Orsa estão convocando os gestores educacionais para responderem às questões sobre os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. A intenção é que os dados da pesquisa sirvam de parâmetro para autoavaliação das instituições de Educação infantil no país.

No link abaixo, você vai poder visualizar a carta do presidente da Undime endereçada aos gestores educacionais. É importante destacar que as escolas e conselhos municipais estão sendo chamados a participarem e cada um de nós pode exercer papel importante nesse processo. Leiam a carta do presidente a UNDIMe a seguir e acessem o site para preencher a pesquisa.

CARTA DO PRESIDENTE DA UNDIME

RESPONDA À CONSULTA SOBRE OS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Caso sua escola ainda não tenha aplicado a metodologia sugerida pelos indicadores de qualidade, está na hora de mobilizar a sua comunidade para fazê-lo! Todas as escolas receberam um grande número de exemplares dessa publicação. procure a direção da sua escola ou a sua secretaria de educação para mais informações.

Att, Gabriela Tebet

Plano Nacional de Educação 2011 - 2020

Finalmente, depois de muita pressão social, no final de 2010, foi encaminhado o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020.

O texto está disponível para consulta na barra ao lado.


Contudo não posso deixar demanifestar minha indignação....

É uma verdadeira vergonha esse PL de PNE!!!!!!!!!!


O povo Brasileiro gastou uma quantidade imensa de $$$$ ( $$$ de impostos usados pelo poder público) para promover conferências de educação em todo o Brasil, - nas etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional. Rios de dinheiro foram gastos com hotel, pasagens aéreas, alimentação de uma infinidade de professores ( tirados de sala de aula no período das várias etapas da CONAE), pais de alunos, gestores, etc. A justificativa era ter um PNE que representasse os anseios da população (representada pelos delegados/as eleitos/as em todos os municípios e todos os segmentos).

Contudo ao receber o Projeto de Lei daquilo que será o nosso PNE... SURPRESA !!!!!!!

Tudo o que propusemos, discutimos, debatemos, defendemos, rejeitamos e votamos... e por fim... tudo o que deliberamos foi jogado no lixo!!!!!!

Esse PL anexo NÃO REPRESENTA os debates realizados em todas as etapas da CONAE e NÃO JUSTIFICA o investimemto feito pelo povo brasileiro para a realização desses eventos - que peo jeito só serviu para que os/as delegados/as participantes tivessem alguns dias de folga do serviço, viajassem um pouco e conhecessem novas pessoas com tudo pago pelo MEC!

Aonde estão as deliberações feitas sobre educação infantil, por exemplo???? Aonde foi para o parágrafo 145 do documento final, votado em Brasília, com seus sub-ítens a.a); a.b) a.c) a.d); b); c) (...) até o ítemk t) ????
Era no parágrafo 145 que garantimos a explicitação de que é a educação infantil que atende as crianças de 0 a 5 anos. Também nesse parágrafo, aprovamos que a obrigatoriedade de matrícula de crianças de 4 e 5 anos NA EDUCAÇÃO INFANTIL não pode significar redução de investimentos na creche. Também se fazia menção a necessidade de ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, EXTINGUINDO PROGRESSIVAMENTE O ATENDIMENTO POR MEIO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.
e as refefências ao financiamento educacional de acordo com o CAQ, onde foram parar? ( paárgrafo 145, m)
Aprovamos o parágrafo 71 do documento votado, com acréscimo da expressão: " Lei própria deve garantir a ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES/AS (gestores/as) das escolas federais, estaduais, distritais e municipais da educação básica)" diferente do que consta no PL do PNE.
No parágrafo 162, aprovou-se um ítem L, que tratava de investimento em capacitação docente em nível de´pós graduação.

DENTRE MUITAS OUTRAS COISAS QUE FORAM SUPRIMIDAS....

Trata-se de um verdadeiro descaso com aquelas/es que dedicaram seu tempo para discutir os rumos da educação brasileira. e um descaso ainda maior com todos os brasileiros que financiaram viagens, hospedagens, etc de milhares de pessoas em todo o Brasil.... para absolutamente nada!

Esse PL de PNE não representa os debates realizados nas CONAES e é uma afronta ao conceito de democracia e ao processo realizado para sua elaboração!!!!!!!!!!!!!!!


Náo podemos aceitar esse descaso e essa falta de respeito por parte dos nossos governantes!!!! Precisamos exigir que o PNE traga em seu texto as deliberações da CONAE!!!!


Att,
Gabriela G. de C. Tebet

Projeto de Lei pretende alterar LDB

Esse é mais um projeto de Lai que está tramitando e segue para aprovação que altera a LDB e traz incidências sobre a educação básica como um todo.
Trata-se do PLC 230 que, inicialmente, constaria da pauta da CECE do Senado.

De acordo com informações enviadas pelo MIEIB, a audiência foi cancelada tendo em vista o lançamento do PNE. A CECE do Senado não se reunirá mais em 2020 e com isto ganhamos um tempo já que a tramitação ficará estagnada.

Seguem algumas considerações feitas por companheiras/os de militância em defesa da educação infantil:

a) Mariete Félix da Rosa - Fórum de EI do MS:

"O Art. 23 dá margem para que a oferta da Educação Infantil-pré-escola ocorra em tempo parcial, o que por um lado seria providencial para os Municípios já que são eles que terão que absorver o quantitativo de crianças com a questão da obrigatoriedade; E, prejudicial para as crianças que certamente irão perder o direito a educação integral;
- o § 1º fala em "reforço escolar" - pensem o que seria isto para a pré-escola?

O Art. 25. é mais grave ainda, pois em seu § 1º, incisos I, II, III e IV, fala "por adulto" e deveria ser "por professor", pois adulto pode ser qualquer um sem ou com formação ou ainda com aqueles nomes benditos: Pajem, monitor, auxiliar, educador, atendende, recreacionista e tantos outros que estão sendo inventados para abrir concurso e baratear a educação infantil."


b) Vital Didonet - RNPI:

"O art. 34 da LDB determina 4 horas diárias de atividade escolar no Ensino Fundamental, mas o Projeto de Lei quer estender o mesmo para a educação infantil.

Isso é pernicioso, pois vai induzir os sistemas de ensino a reduzir o atendimento das crianças de creche e pré-escola para quatro horas e, no máximo, programar atividades "extra-classes", complementares no outro turno... Ou seja, o que é bom para o EF - a LDB queria acabar com o "turno da fome" na época, aquelas turmas no horário do meio dia e turnos de 2 ou 3 horas - não é necessariamente bom para a educação infantil.

Em síntese, o projeto junta num mesmo conceito pedagógico etapas da educação básica que tem especificidades próprias, que são diferentes no processo educacional. Temos que evitar essa excrescência na LDB. Não cabe, além disso, numa lei que se quis sintética, flexível e respeitosa das diferentes contextualizações da educação no Brasil, entrar em detalhes que hoje os sistemas de ensino têm a competência de resolver. Se não estão resolvendo, o problema não está na lei mas neles, conselhos. E portanto, é junto a eles que tem que se tomar providências, se esse fosse o caso."

Fiquemos atentas/os!!!

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos

Uma boa notícia em meio a tantos ataques e afrontas è democracia! Garantiu-se também nas diretrizes curriculares do ensino fundamental que as crianças que completam 6 anos após 31 de março ficam na educação infantil... agora, precisamos usar esse documento para pressionar o governo do estado e quem faz diferente disso!

Deixa eu falar!

Visitem o site do Mieib para conhecer a publicação da Rede Nacional Primeira Infância "Deixa eu falar!", a qual resultou de uma metodologia dedicada a escuta das crianças durante a construção do Plano Nacional da Primeira Infância.


Acessem o link abaixo para facilitar:


http://www.mieib.org.br/pagina.php?menu=biblioteca&codigo=64
Abs!


Vilmar Klemann.
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Caos na procura por vagas em creches em Salvador- BA

A manhã desta terça-feira (11), data inicial para a matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino, foi de caos, tumulto e transtorno para os pais que tentavam inscrever os seus filhos nas creches. Muitas pessoas se aglomeravam nas longas filas e reclamavam da falta de vagas nas unidades. Alguns dormiam nas filas desde o último sábado (8) para pleitear os poucos postos disponíveis. A equipe da Tudo FM, durante o programa Acorda pra Vida, com Uziel Bueno e Evilásio Júnior, esteve presente nas creches de Pernambués e Cajazeira 8, onde constatou o problema e flagrou o constrangimento de uma mãe. Ela iniciou uma crise convulsiva, após fazer vigília desde domingo (9), por não alimentar-se ou descansar adequadamente, e só foi socorrida após a reportagem acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência. No local, estavam disponíveis apenas cinco vagas para crianças com um ano completo, 10 para meninos e meninas de dois anos, outras cinco para pequenos de quatro anos e apenas três para os que atingiram cinco anos de idade. Apesar de o ciclo de matrículas ter sido iniciado nesta terça, já não havia espaço para garotos e garotas de três anos. Funcionários, que preferiram não se identificar, dizem ainda que o procedimento tem sido prejudicado pela falta de pagamento dos servidores, que continuam com os salários atrasados.

(Rafael Rodrigues)

texto enviado recebido por e-mail, enviado por Renildo Barbosa (Rede Nacional Primeira Infância)