CARTA DE PRINCÍPIOS

O Fórum Paulista de Educação Infantil é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Estado de São Paulo.

De caráter suprapartidário, interinstitucional, aberto ao debate público e democrático, o Fórum Paulista de Educação Infantil tem como princípios defender:

* o acesso da criança de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional tanto das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, idade, gênero, etnia, credo, etc.) quanto dos trabalhadores urbanos e rurais conforme prevê a Constituição de 1988;

* a destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil;

*a indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEF/COEDI, 1994);

* a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo toda a faixa etária 0 a 6 anos;

* a participação das famílias respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo;

* a ampliação e a flexibilização – com qualidade – do atendimento em período parcial ou integral, dos horários de funcionamento, das rotinas, do calendário letivo, das normas de acesso, etc.;

* a implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural;

* a efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 6 anos;

* a pluralidade de propostas pedagógicas, respeitando-se os princípios acima;

* a ampliação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;

* a implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil visando sua qualificação específica e ampla, contemplando-se temas de formação com abrangência compatível com a complexidade do campo;

* a constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais de educação infantil.

O Fórum Paulista de Educação Infantil tem como função:

* impulsionar a criação e a viabilização de Fóruns Regionais de Educação Infantil em todo o Estado de São Paulo;

* articular e acompanhar as ações dos Fóruns Regionais de Educação Infantil do Estado de São Paulo;

* mobilizar parceiros visando à conjunção de esforços; aglutinar, socializar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área da Educação Infantil;

* propor diretrizes de ação e políticas de Educação Infantil em nível municipal, estadual ou nacional;

* representar os Fóruns Regionais de Educação Infantil junto organismos e entidades em nível nacional e internacional;

* articular e acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil junto a outras associações nacionais para garantir a Carta de Princípios do Fórum.

Fórum Paulista de Educação Infantil tem como meta:

* ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;

* ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais em todo o estado;

* promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e do Congresso Paulista;

* estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;

* incentivar, apoiar e participar de iniciativas dos Fóruns Regionais de Educação Infantil e outras associações que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta Carta;

* articular-se com outros Fóruns Estaduais de Educação Infantil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta Carta.

Fórum Paulista de Educação Infantil
São Paulo, setembro de 1999.