O dia das crianças chega
e a grande preocupação compartilhada por todos diz respeito ao presente que
daremos para as nossas crianças. Desejo profundamente que todas as crianças
possam ter um dia feliz, mas a respeito do presente... Sugiro ultrapassarmos a
lógica mercantilista e aproveitarmos a data para pensarmos nos direitos das
crianças.
Sendo um grupo
social minoritário e tutelado, as crianças – tão festejadas nesta data - são
cotidianamente vítimas de inúmeros problemas sociais, passando por falta de
vagas e de um serviço de qualidade nas instituições de educação, violência doméstica, pobreza, obesidade infantil, preconceito
racial e de gênero , além de problemas relacionados ao serviço público de saúde,
ao trabalho infantil e ao consumismo gerado pela sua excessiva exposição à
mídia. Um conjunto de problemas que dependem de nós os adultos para sanar, reduzir
ou minimizar seus impactos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
promulgado em 1990 coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais
países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes. Em relação à educação, temos leis
avançadíssimas, mas que não se fazem cumprir.
Desde a
Constituição Federal de 1988 a Educação é direito de todas as crianças e dever
do Estado desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, todavia, essa
obrigatoriedade de oferta por parte do Estado não foi cumprida por muito tempo
e ainda hoje, muitas crianças não têm respeitado o seu direito à educação
pública e de qualidade. Ainda temos um conjunto de municípios que não possui profissionais
docentes atuando nas creches. Também temos relatos de municípios que trabalham
com proporções altíssimas de crianças por adulto, que não possuem
infra-estra-estrutura adequada para um atendimento de qualidade e que não
respeitam a Lei do Piso salarial que prevê que o decente tenha em sua carga
horária um tempo destinado às atividades de planejamento e formação (sem interação
com crianças). Esses são alguns importantes desafios a ser enfrentados, mas,
sobretudo, faz-se necessário entendermos que a educação infantil desde a
creche, faz parte da educação básica, é um direito de toda criança e o Estado
tem o dever de oferecer um atendimento de qualidade à todos os que desejarem.
Deste modo, atender
toda a demanda de vagas na Educação Infantil, com qualidade, é também um
importante desafio a ser enfrentado pelas prefeituras de maneira geral.
Por tudo isso,
defendo a ideia de que neste dia das crianças, e em todos os demais, o melhor
presente que podemos dar às nossas crianças é o nosso respeito:
Que as
crianças possam ter respeitados todos os seus direitos e possam efetivamente
usufruir de cada um deles!
Profª Drª Gabriela Guarnieri de
Campos Tebet
Fórum Paulista de Educação Infantil
12 de outubro de 2013
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