Sobre o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Pessoal, como vocês devem saber, o MEC propôs a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Este projeto está em tramitação em Brasília e a sociedade foi convidada a contribuir para a elaboração do projeto. Fente a este contexto, diversos Fóruns e entidades têm se pronunciado a respeito.
A partir de algumas considerações questão do currículo da formação dos professores, algumas entidades - que, historicamente, o dedicam-se ao estudo das teorias curriculares como base fundamental de uma política global de formação e valorização dos profissionais da educação, que articule formação inicial e continuada, plano de carreira, condições dignas de trabalho e piso salarial nacional - encaminharam esta semana, ao ministro da educação, uma carta considerando que o Exame proposto passa diretamente à fase de avaliação do professor sem uma definição e implantação prévias de um currículo de formação a ser avaliado.
ANFOPE, ANPAE, ANPED, CEDES e FORUMDIR , por meio do referido documento, destacam alguns aspectos que devem anteceder o Exame:
- Em primeiro lugar, destacam a necessidade de que se tenha um currículo base para a formação dos professores.
- Em segundo lugar, apontam que a lógica da gestão educacional sugere que o processo de avaliação docente deve ser pensado quando se tem um desenho curricular concebido à luz do perfil profissional objeto de avaliação. Sugerem que esses tipos de exames que geram ranqueamentos, não ajudam a formar o professor que o país necessita e que seja respeitado pelo estado e pela comunidade.
- Em terceiro lugar, destacam-se os efeitos ligados ao "estreitamento da visão curricular da formação" pela avaliação. Não havendo um currículo implantado, este é substituído por uma matriz de referência que dá base à organização dos itens do exame de ingresso.

Frente ao exposto, as entidades signatárias do documento suegerem ao MEC que:

1.Revogue a Portaria 14/2010 e suspenda a montagem da matriz de referência do Exame pelo INEP, em razão das profundas implicações desse Exame para a educação brasileira,
2.Retome, com urgência, a questão da definição e implantação do currículo de formação do professor, em favor de um amplo debate nacional, envolvendo as diferentes secretarias do MEC, o CNE e os órgãos gestores de estados e municípios, assim como as universidades e as entidades da sociedade civil que atuam na área.

Simultaneamente ao debate colocado, fóruns como o Movimento Comunidade de Olho na escola pública questionam se os professores têm medo de ser avaliado e afirmam que "A proposta serve somente para o ingresso na carreira de professor. Mas, se fosse aplicada ao longo dos anos, grande parte dos professores seria reprovada já no primeiro ítem da avaliação" (que se refere à conhecimentos de lagislação como LDB e ECA em especial sobre o direito à educação).

NO que se refere à educação infantil, essa questão é ainda mais séria, pois o currículo da própria educação infantil é algo em debate. O perfil do profissional para atuar com as crianças menores não está bem definido e os cursos de formação de professores, em geral, ainda não assumiram a responsabilidade de formar para a docência da primeira infância. Diversas pesquisas indicam a insuficiência da formação inicial no que se refere à educação de crianças de 0 a 6 anos. Deste modo, o debate suscitado por esse projeto de lei tem tudo a ver com a gente!

Frente ao debate colcado, convidamos os visitantes desse blog a se manifestarem sobre o assunto, por meio de comentários.
Grande abraço, Gabi

MEC propõe Exame Nacional para ingresso no magistério

Convencido de que os concursos públicos para professores são de baixa qualidade, especialmente nos pequenos municípios, o Ministério da Educação (MEC) prepara o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, espécie de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do magistério, informa o jornal O Globo.

A ideia é que a prova seja aplicada pela primeira vez em 2011, já no próximo governo.

O que você acha dessa proposta? Poste seus comentários a respeito!

Carta Aberta

Movimento em defesa do direito das crianças de até 6 anos à educação infantil





Gostaríamos de parabenizar a tod@s integrantes e apoiador@s do Fórum Paulista de Educação Infantil pela atuação em defesa do direito das crianças de até 6 anos à educação infantil, na luta contra o projeto de lei PLS 414/08, que agora tramita na câmara dos deputados identificada como PLC 6755.
Tendo em vista a audiência pública, que aconteceu ontem na câmara dos deputados,  em Brasília, para tratar do PLC 6755, diversos segmentos da sociedade, representantes de entidades de todo o Brasil, mobilizaram-se e fizeram-se presentes e mais uma vez o FPEI estava presente e atuante! Vale destacar o importante papel desempenhado pela delegação de São Carlos e região, que participou da audiência com 30 pessoas de São Carlos, Araraquara, Ibaté, Rio Claro e São Paulo, representando 20 diferentes entidades, dentre as quais o Fórum Regional de Ed. Infantil, Conselho Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de São Carlos/SP, Conselhos de Escolas e APM de CEMEIs, EMEBs e EEs, Movimento de Mulheres de Rio Claro, representando o Fórum Intermunicipal de Educação Infantil de Rio Claro, ONGs, Associações de Bairro, Associação Monte Azul, Aliança pela Infância, Orçamento Participativo de São Carlos/Projeto OP Educa, Fórum Paulista de Educação Infantil, dentre outros.
Agradecemos a tod@s que, de alguma forma fizeram parte  dessa mobilização, seja pela participação efetiva, pelo apoio constante ou pelo envio de e-mails e moções aos deputados e senadores. 
As falas do relator e do presidente da comissão educação ao final da audiência apontam para a data de 31/03 como data corte para a matrícula de crianças de crianças no ensino fundamental. Somente crianças com 6 anos completos nesta data, no início do ano letivo poderiam ser matriculadas no ensino fundamental, conforme prevê a resolução n. 001/10 do CNE e as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Crianças que completam 6 anos após essa data permanecem na educação infantil! No final da audiência, pronunciaram-se contra o projeto de Lei do Senador Flávio Arns, a profa. Gabriela G. Tebet , representando o Fórum Regional de Educação Infantil de São Carlos, profa. Sylvie Klein, representando o Fórum Paulista de Educação Infantil, além de representantes das escolas Waldorf, do SINPEEM, do Conselho Municipal de Educação de São Carlos e prefeitura Municipal de Educação, e Conselho de Escola da EMEB Afonso Fioca Vitali. Nem mesmo a assessora do senador Flávio Arns foi capaz de defender a proposta inicial e apontou para a possibilidade de um acordo, por meio do substitutivo que será proposto pelo relator, garantido a matrícula de crianças que completem 6 anos após 31 de março.
 
Grande vitória do movimento nacional, com participação massiva do FPEI, e do Fórum Regional de São Carlos/SP!
Parabéns a tod@s pela conquista!

São Carlos, 21 de maio de 2010
Gabriela Guarnieri de Campos Tebet
Sylvie Klein

MANIFESTO EM DEFESA DAS CRIANÇAS, Contra o PLS 414/2008!

Desde a implementação da lei que cria o ensino fundamental de 9 anos, o Brasil tem sido palco de importantes debates sobre a data a partir da qual as crianças devem ser matriculadas no ensino fundamental. Entendemos que ampliar o tempo de escolaridade dos brasileiros é um avanço, mas defendemos que esse ensino fundamental deveria começar aos 7 anos de idade. Isso porque reconhecemos as especificidades do trabalho com crianças pequenas e entendemos que a inclusão das crianças no ensino fundamental ainda tão pequena é um crime contra a infância!
A matrícula das crianças cada vez mais cedo no ensino fundamental rouba-lhes as experiências lúdicas, artísticas, do imaginário, das brincadeiras, dos jogos, da invenção, da descoberta, das leituras prazerosas e tantas outras que são muito mais presentes na educação infantil, o lugar privilegiado da educação das crianças de zero a seis anos de idade. Essa matricula precoce no ensino fundamental obriga essas crianças a vivenciarem, em sua maioria, a escola e suas atividades como algo protocolar, como exercício, como tarefa a ser cumprida, lição atrás de lição. Como diz o poeta Drummond, “Brincar com criança não é perder tempo, é ganhá-lo; se é triste ver meninos sem escola, mais triste ainda é vê-los sentados enfileirados, em salas sem ar, com exercícios estéreis, sem valor para a formação do homem”.
Neste sentido, diversos segmentos da sociedade colaboraram para a elaboração, no ano de 2009, das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e consensuou-se naquele momento que as crianças que completam seis anos após 31 de março devem permanecer na educação infantil, conforme estabelece o § 3º do seu art. 5º. As matrículas no ensino fundamental seriam permitidas apenas para crianças com seis anos completos até 31 de março. Vale destacar que esse foi o consenso possível, firmado entre UNDIME, ANPED, CNTE, Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), SEB/SECAD/MEC e especialistas da área de Educação Infantil e qualquer decisão contrária à essa indicação é uma afronta ao processo democrático no âmbito do qual a questão da idade para o ingresso no ensino fundamental já foi estabelecida e à todas as instituições que tem se debruçado sobre o estudo dessa questão. Importante lembrar também que o Conselho Nacional de Educação aprovou, no início deste ano, a Resolução Nº01, que determina a idade de entrada das crianças no Ensino Fundamental para seis anos completos até 31 de março do ano da matrícula. Ou seja, após muita discussão e negociações, esta data foi o consenso a que se chegou e que deve ser respeitado para qualquer proposição de lei que a regulamente.
Diversos pesquisadores e pesquisadoras têm apontado para a importância da educação infantil como espaço legítimo de formação da criança de até 6 anos e os movimentos sociais e populares organizados tem reivindicado que não seja permitido a inclusão de crianças com 6 anos incompletos no ensino fundamental. Deste modo não se faz necessário alterar a lei n. 9394/96, visto que as crianças só ingressarão no ensino fundamental com seis anos completos, ou seja, continuam sendo atendidas pela educação infantil ATÉ seis anos e a partir daí, ingressam no ensino fundamental.
Nesse sentido, a fim de garantir a qualidade da educação dessas crianças, respeitando as necessidades próprias de sua faixa etária, e considerando que muitos municípios brasileiros ainda não têm condições de atender com qualidade as crianças de seis anos na sua rede de ensino fundamental, os milhares de delegados de todo o Brasil, reunidos na CONAE, aprovaram a possibilidade de que, mesmo as crianças de 6 anos completos, matriculadas no ensino fundamental, possam manter-se na rede física da educação infantil.
Os dados recentemente divulgados sobre fracasso escolar entre crianças de 6 anos (num total de mais de 79 mil crianças de 6 anos reprovadas em 2009) mostram não apenas o insucesso dessa proposta de antecipação da escolaridade obrigatória, mas o total despreparo docente e da estrutura institucional das escolas de ensino fundamental brasileiras para receber nossas crianças aos 6 anos de idade, quem dirá aos cinco anos?!!!
Se queremos garantir uma melhora no desempenho escolar dos jovens brasileiros, bem como melhores índices de letramento e alfabetização, devemos atentar para o que dizem as estatísticas ao afirmar que a criança que frequenta a pré-escola tem um desempenho escolar superior àquelas que não frequentam. As pesquisas falam de crianças que freqüentam a pré-escola e não de crianças que são colocadas aos seis ou cinco anos no ensino fundamental. Tememos que nesse caso, tal experiência só tenha a prejudicar sua experiência escolar.
Nesse sentido, o Fórum Paulista de Educação Infantil junta-se à demais entidades, fóruns, movimentos, intelectuais e sociedade civil em defesa da infância e das crianças pequenas, e posiciona-se contrário ao Projeto de Lei do Senado n. 414/2008, que altera a redação dos artigos 4, 6, 29, 30, 32 e 87 da lei n. 9394/96, que dispõe sobre ingresso no ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade, entendendo que o mesmo deva ser rechaçado por toda a sociedade, em defesa do direito de meninos e meninas viverem suas infâncias em plenitude.

Fórum Paulista de Educação Infantil
Abril de 2010

MANIFESTO À CONAE - Por uma educação infantil de qualidade para crianças de 0 a 5 anos

O Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI), que tem sua história de lutas marcada pela defesa dos direitos da criança e por uma Educação Infantil que garanta as especificidades da infância, vem manifestar-se contra a obrigatoriedade do ensino a partir dos 04 anos e propor uma discussão sobre a lei 11.700/09 e a EC 59/09. O FPEI defende o direito da criança a uma Educação Infantil pública de qualidade, com verbas públicas necessárias para garantir as especificidades desta primeira etapa da Educação Básica em creches e pré-escolas. Entendemos que a obrigatoriedade para a matricula das crianças a partir dos 4 anos merece reflexão.
A professora Fúlvia Rosemberg (ANPED, 2009) contribui com esta discussão ao trazer para o debate o conceito de universalização e obrigatoriedade, não como sinônimos, mas como metas de implementação do direito à educação. Tais distinções são importantes e devem ser levadas em consideração no contexto do debate atual brasileiro, no qual obrigatoriedade de matrícula/frequência na pré-escola e garantia de direitos, universalização, gratuidade têm sido tomadas como expressões sinônimas.
Já possuímos uma legislação que obriga o poder público a oferecer vagas em educação a TODAS as crianças cujas famílias desejarem, independentemente da idade e condição social dessa criança. Temos critérios de qualidade para a educação infantil, parâmetros de infra-estrutura e uma série de leis e documentos normativos que, garantem o direito de toda criança a uma educação de qualidade. No entanto sabemos que estes são apenas instrumentos de luta. Muitas instituições de educação infantil ainda estão longe de atenderem aos padrões mínimos de infra-estrutura para uma educação de qualidade. Muitas instituições ainda não contam com profissionais com a formação mínima exigida por lei para o exercício da função. Inúmeras instituições trabalham sem projeto político pedagógico e quando o tem, muitas vezes não está adequado ao número de crianças e a organização das turmas por docentes.
Apesar de todos os estudos que indicam os benefícios da educação infantil para a criança, em diversos municípios a falta de qualidade do que tem sido oferecida pelo poder público tem feito com que muitas famílias optem por continuar com suas crianças em casa, ou nas ruas e nesses casos, ao invés de impor a obrigatoriedade de matrícula, o Estado deveria se preocupar em impor obrigatoriedade nas condições de educação com qualidade, pois uma vez que as creches e pré-escolas estejam instaladas em prédios adequados respeitando o documento nacional sobre a infra-estrutura da educação infantil, com profissionais formados/as e um projeto político pedagógico adequado bem como com os recursos materiais necessários, a demanda surge!
É por tudo isso que o Fórum Paulista de Educação Infantil vem se manifestar em defesa do direito das crianças à Educação Infantil, e reivindica, conforme já estabelece nossa legislação que “A educação infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado” (art. 208, IV da Constituição Federal). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la”
Os esforços de universalização do atendimento devem ser feitos no sentido de garantir que todas as instituições – de educação infantil e de ensino fundamental - atendam aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC e que os municípios aumentem o percentual de investimentos na educação infantil, de modo a ampliar a oferta de vagas para todas as faixas etárias. Atentamos ainda para o fato de a obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 anos na educação infantil, tal como prevê a lei 11.700/09, e a Emenda Constitucional n.59/09 é um retrocesso, pois implicará necessariamente na redução dos investimentos dos municípios nas creches, que é hoje a etapa da educação mais distante de alcançar as metas estabelecidas pelo PNE em 2000. A construção de uma pedagogia da infância não pode deixar de lado as crianças de 0-3 anos, das creches. Não podemos cindir a educação infantil!
Ressaltamos que a obrigatoriedade do Estado atender todas as crianças que demandam vagas e a necessidade de atender aos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC, garantindo o direito das famílias optarem pela matrícula ou não de suas crianças na educação infantil é o modo mais democrático de garantir que nenhuma criança seja obrigada a frequentar uma escola que ainda não atende aos critérios de qualidade, quando há qualquer outra opção melhor para o desenvolvimento da criança.
“ É preciso estar atento para não retroceder. Para não dar um único passo para trás”
(Vídeo institucional do MEC - CONAE, 2010)
Fórum Paulista de Educação Infantil – CONAE - Brasília, março de 2010

CARTA DE PRINCÍPIOS

O Fórum Paulista de Educação Infantil é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Estado de São Paulo.

De caráter suprapartidário, interinstitucional, aberto ao debate público e democrático, o Fórum Paulista de Educação Infantil tem como princípios defender:

* o acesso da criança de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional tanto das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, idade, gênero, etnia, credo, etc.) quanto dos trabalhadores urbanos e rurais conforme prevê a Constituição de 1988;

* a destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil;

*a indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEF/COEDI, 1994);

* a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo toda a faixa etária 0 a 6 anos;

* a participação das famílias respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo;

* a ampliação e a flexibilização – com qualidade – do atendimento em período parcial ou integral, dos horários de funcionamento, das rotinas, do calendário letivo, das normas de acesso, etc.;

* a implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural;

* a efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 6 anos;

* a pluralidade de propostas pedagógicas, respeitando-se os princípios acima;

* a ampliação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;

* a implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil visando sua qualificação específica e ampla, contemplando-se temas de formação com abrangência compatível com a complexidade do campo;

* a constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais de educação infantil.

O Fórum Paulista de Educação Infantil tem como função:

* impulsionar a criação e a viabilização de Fóruns Regionais de Educação Infantil em todo o Estado de São Paulo;

* articular e acompanhar as ações dos Fóruns Regionais de Educação Infantil do Estado de São Paulo;

* mobilizar parceiros visando à conjunção de esforços; aglutinar, socializar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área da Educação Infantil;

* propor diretrizes de ação e políticas de Educação Infantil em nível municipal, estadual ou nacional;

* representar os Fóruns Regionais de Educação Infantil junto organismos e entidades em nível nacional e internacional;

* articular e acompanhar as ações do Fórum Paulista de Educação Infantil junto a outras associações nacionais para garantir a Carta de Princípios do Fórum.

Fórum Paulista de Educação Infantil tem como meta:

* ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;

* ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais em todo o estado;

* promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e do Congresso Paulista;

* estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;

* incentivar, apoiar e participar de iniciativas dos Fóruns Regionais de Educação Infantil e outras associações que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta Carta;

* articular-se com outros Fóruns Estaduais de Educação Infantil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta Carta.

Fórum Paulista de Educação Infantil
São Paulo, setembro de 1999.

Grupo Gestor do Fórum Paulista de Educação Infantil 2009/2012

Adriana Silva (Rede Municipal de CAMPINAS/ Unicamp) contato: silvadida07@gmail.com
Ana Carolina Filizolla (Rede Municipal de SUZANO) contato: anacarolina_28@yahoo.com.br
Ana Claudia Caldeiron (Rede Municipal de CAMPINAS) contato: anacaldeiron@hotmail.com
Carolina R. de Souza (CDCC São Carlos/ UFSCar) contato: rscarolina@uol.com.br
Daniela Finco (São Paulo, USP/SÃO PAULO) contato: dfinco@usp.br
Eliana Aparecida Pires da Costa (Rede Municipal de Campinas) contato: elianinhapires@yahho.com.br
Elisandra Godói (Rede Municipal de CAMPINAS/ Universidade da cidade de JUNDIAÍ) contato: elisandragodoi@hotmail.com
Fernando Peixoto Stevaux (Centro Acadêmico do Curso de Pedagogia da Unicamp/ Prodecad - CAMPINAS) contato: ferpeda06@yahoo.com.br
Flavia Cristina Oliveira Murbach de Barros (OURINHOS/ ASSIS ) contato: flaviacro@ig.com.br
Gabriela Guarnieri de Campos Tebet (CEMEI de SÃO CARLOS/ UFSCar) contato: gabrielagtebet@yahoo.com.br
Jessica Vega (Unicamp) contato: jessica.aricapt@gmail.com
Luciane Siqueira das Chagas Pina ( CAS/ Unicamp /Rede Municipal de CAMPINAS) contato: lucianec@unicamp.br
Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade (FRANCA) contato: lucimarypandrade@yahoo.com.br
Marcia Gobbi (USP/ SÃO PAULO) contato: mgobbi@usp.br
Márcia Satomi Tsuda (SME de PRESIDENTE PRUDENTE) contato: marciatsuda_seduc@presidenteprudente.sp.gov.br
Marcio José da Silva (CEERT e Movimento Nossa SÃO PAULO) contato: marcioceert@uol.com.br
Marilena Rosalen (Professora da UNIFESP- PIRACICABA) contato: masrosalen@terra.com.br
Marta Regina Paulo da Silva (UNIMEP – SÃO BERNARDO /Unicamp- CAMPINAS) contato: martarps@uol.com.br
Mônica Maria Leme (SME de RIO CLARO) leme.monica@gmail.com
Peterson Rigatto da Silva (Rede Municipal de PIRACICABA) - petersonrigato@gmail.com
Railda Barreto (SME de Presidente Prudente e CME de PRESIDENTE PRUDENTE) contato: railda_seduc@presidenteprudente.sp.gov.br
Renata Cristina Dias Oliveira (Rede Municipal de São Paulo/ USP – SÃO PAULO) contato: renatacdo@uol.com.br
Reny Scifoni Schifino (Rede Municipal de SANTO ANDRÉ/ UNICAMP ) - contato: renyss@uol.com.br
Sylvie Bonifácio Klein (Rede municipal de São Paulo/ SINPEEM/ USP-SP) - contato: sylviebk@hotmail.com
Waldete Tristão Farias Oliveira (Rede Municipal de São Paulo/CEERT/SÃO PAULO) contato:waldetetristao@uol.com.br