Pelo aumento dos recursos públicos para a educação

Pronunciamento na Câmara dos deputados - Deputado Federal Ivan Valente

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,


Venho a esta tribuna para tratar de um assunto que, infelizmente, mais uma vez acabou ficando em segundo plano no processo eleitoral. Reduzida a chavões, o debate educacional se limitou a generalidades, como algo estratégico para o país e que é fundamental para a a sociedade, sem que se discutisse de forma concreta como se dará a melhoria na qualidade da educação brasileira, como superaremos as enormes deficiências e principalmente como garantiremos, a todos e todas, o direito a educação, da creche até a universidade.
Agora, depois de concluído o processo eleitoral é fundamental retomarmos esse importante debate, tomando-o pauta prioritária nesta casa e junto aos novos governantes.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, do dia 3 de novembro, o Ministério da Educação acaba de divulgar dados apontando que o gasto público com a educação atingiu 5% do PIB em 2009. Este ainda é um patamar inferior à meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, de 7%, que foi vetado por FHC e que o governo Lula não fez questão de rever.
Mesmo estes 7% seriam inferiores aos 10% da proposta de PNE construída pela sociedade na década de 90, a partir de estudos e pesquisas que indicavam que este seria o patamar mínimo de investimentos a ser mantido por pelo menos uma década para que conseguíssemos alcançar uma educação de qualidade em nosso país.
É fundamental que o próximo Plano Nacional de Educação, que o Governo Federal está elaborando, traga entre suas principais metas a proposta da Conferência Nacional de Educação, de que até 2014 o país invista no mínimo 10% do PIB na educação. Este é um dos grandes desafios para o próximo período, pois sem esse investimento real não alcançaremos uma melhora significativa no campo educacional.
Mas a ampliação do investimento também não resolve todos os problemas. Ainda segundo a reportagem, o MEC informou que a elevação do investimento foi maior na educação básica, que passou de 4% para 4,3% ao passo que o ensino superior permaneceu nos 17% do PIB. E importante que exista um crescimento no investimento da educação basica, mas precisamos ressaltar que essa elevação, entre 2007 e 2009, coincide com os primeiros anos de implantação do FUNDEB e com o estabelecimento do piso nacional do magistério, que obrigatoriamente incidem sobre essa elevação nos gastos desse nível de ensino.
Aqui é fundamental apontar que a relação entre os gastos realizados por estados e municípios e os gastos os gastos realizados pela União na educação básica permanece muito desequilibrada: estados e municípios respondem por 80% dos gastos neste nível e a união por apenas 20%.
E este é outro problema, apontado claramente pela CONAE: é necessária uma revisão no regime de colaboração e uma revisão nos recursos que cada ente federado destina para a educação. A efetivação dos 10% do PIB só será possível com uma participação maior da União nos gastos da educação básica. Para isso é preciso, entre outras coisas, uma ampliação na complementação da União nos recursos do FUNDEB, atingindo um maior número de estados e municípios.
Além disso, a CONAE também propõe um aumento na vinculação dos recursos obrigando estados e municípios a aumentarem as despesas líquidas destinadas à educação, do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria ampliar de 18% para 25%.
Também é preciso uma postura mais ofensiva do Governo Federal para que a Lei do piso nacional do magistério seja de fato implementada, e na sua integra, garantindo inclusive o item que estabelece que 1/3 da jornada deve ser destinado ao trabalho pedagógico sem alunos.
Outra informação interessante apresentada na reportagem diz respeito ao gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353 na média de todos os ciclos de aprendizado, valor que representa alta de 7,3% sobre os R$ 3.124 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4%, no mesmo período, de R$ 2.746 para R$ 2.948; já o gasto individual no nível universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399 para R$ 15.452, na comparação entre 2008 e 2009.
Houve uma melhora no investimento da educação básica, aproximando-a do investimento do ensino superior, mas a distância ainda é muito grande. O país investe no ensino superior como os países desenvolvidos, mas no ensino básico fica muito aquém de países como a Argentina e o Chile, nos quais o investimento per capita anual é de cerca de R$ 3.800.
Estes são apenas alguns elementos de um debate que deverá ser aprofundado com a tramitação do novo Plano Nacional da Educação. É fundamental que a sociedade brasileira se mantenha mobilizada para pressionar o Governo e o Congresso Nacional, assegurando que as propostas aprovadas no documento final da CONAE estejam contempladas no novo texto do PNE, de forma que elas se materializem em políticas públicas comprometidas com o direito à educação pública de qualidade para todas e todos, superando finalmente o discurso esvaziado que coloca a educação como prioridade apenas nas propagandas eleitorais.

Muito obrigado.

Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP

Verdadeiro descaso com a educação!!!!

SP corta vaga de bebês para atender criança de 4 e 5 anos

Creches abrigarão crianças de 3 anos para gestão ampliar vagas na pré-escola
Deficit na pré-escola hoje é de 41 mil vagas; lei federal obriga atendimento a alunos a partir dos 4 anos

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo decidiu transferir vagas hoje oferecidas a bebês em creches para crianças de quatro e cinco anos na pré-escola.
A medida já valerá em 2011 e vai criar um efeito cascata. Lei federal prevê a obrigatoriedade de vagas em escolas para crianças a partir de quatro anos -hoje é aos seis.
O prazo para cumprimento da regra acaba em 2016. Como já há deficit de 41 mil vagas na pré-escola (que hoje atende crianças de três a cinco anos), a prefeitura transferirá as de até três anos e 11 meses para as creches, onde já há 125 mil na fila de espera.
O contingente de crianças na faixa etária de três anos a três anos e 11 meses ocupará lugares de bebês, na faixa de um ano. Para essa idade, será reduzida a oferta de vagas, hoje em 19 mil.
O número de postos cortados para bebês e o aumento para crianças mais velhas só serão definidos após a matrícula: as escolas poderão adequar suas vagas à demanda. Reduzindo o número de bebês, as creches poderão atender, com a atual estrutura, mais crianças. Isso porque um educador é responsável por sete bebês. Mas, para crianças na faixa de três anos, as turmas podem ter até 25 alunos.
"Precisamos nos adequar à legislação", disse ontem à Folha o secretário da Educação, Alexandre Schneider. "Acho que a maioria das mães vai ficar feliz. Haverá mais crianças na creche, que possui jornada maior." A jornada diária na creche é de dez horas. Na pré-escola, fica entre quatro e seis.

MOMENTO
Para educadores, o problema no ensino infantil paulistano é a falta de vagas. "Como o cobertor é curto, é preciso fazer escolhas esdrúxulas", diz Salomão Ximenes, um dos coordenadores da ONG Ação Educativa e do movimento Creche para Todos. Neste momento, porém, ele entende que a decisão foi certa. "Criança de três na pré-escola é ilegal."
Mesma opinião tem a pesquisadora da USP Tizuko Morchida Kishimoto. Para ela, no entanto, a prefeitura criou um novo problema.
"Como o espaço é o mesmo e o dinheiro também, estão tirando as crianças pequenininhas. Estudos mostram a importância do estudo de zero a três anos."
Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação, considera a medida correta, mas diz que a prefeitura precisa "acelerar os esforços" para atender a demanda.


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Colaborou TALITA BEDINELLI

Assembléia de 08/10 define encaminhamentos para o Fórum Paulista

Olá a tod@s,


Queremos registrar alegria e contentamento com essa 2ª Assembleia de 2010.
Parabéns a tod@s!

Para celebrar esse dia especial, segue uma frase do querido Paulo Freire, um grande menino-educador e, a seguir as deliberações da plenária final.


“Eu acho que uma das coisas melhores que eu tenho feito na minha vida, melhor do que os livros que eu escrevi, foi não deixar morrer o menino que eu não pude ser e o menino que eu fui, em mim. (...) Sexagenário, tenho sete anos; sexagenário, eu tenho quinze anos; sexagenário, amo a onda do mar, adoro ver a neve caindo, parece até alienação. Algum companheiro meu de esquerda já estará dizendo: Paulo está irremediavelmente perdido. E eu diria a meu hipotético companheiro de esquerda: Eu estou achado, precisamente porque me perco olhando a neve cair. (Freire, Pedagogia dos sonhos possíveis p. 101)



Propostas e encaminhamentos aprovados na 2ª Assembleia do Fórum Paulista de Educação Infantil



1-Envolver o MIEB na convocação dos Fóruns Estaduais e solicitar audiência no MEC com a finalidade de discutir o PNLD e outros projetos e programas para a Educação Infantil

2- Reivindicar junto ao MEC, a formalização do acordo que garanta que as famílias não serão punidas, se não matricularem seus filhos e filhas na Educação Infantil.

3-Envolver o MIEB na convocação dos Fóruns Estaduais e solicitar a audiência no CNE e com o Ministro, com a finalidade de discutir as questões de atendimento das crianças de 5 anos.

4-Discutir as questões pertinentes a profissionalidade, identidade e especificidades dos profissionais de creche

5- Discutir as questões e os impactos concernentes a privatização da Educação Infantil.

6- Discutir as questões vinculadas a gestão escolar democrática e o fortalecimento dos Conselho de Escola na Educação Infantil.

7- Discutir junto ao MIEB e MEC as questões relativas ao vinculação de verbas publicas destinadas a educação infantil, mediante o estabelecimento coletivo de prioridades.

“O PEC 59 também reduz anualmente o percentual da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Faz-se necessário explicitar a porcentagem dos 20% dos recursos que será de fato destinado a obrigatoriedade. Faz-se, além disso, necessário explicitar os encaminhamentos sobre a destinação da DRU para a construção continuada da Educação Infantil ( CONAE -2010)” – redação encaminhada pela Profª Ana Melo.

8- Divulgação e encaminhamento do abaixo assinado em defesa do direitos das crianças ao ensino fundamental de 9 anos nas escolas publicas estaduais de São Paulo no ano letivo de 2011

9- Aprovação dos manifestos : “Em defesa das crianças pequenas, contra o PLS 414/2008” e “Por uma educação Infantil de qualidade para as crianças de 0-5 anos”.

Consulta Pública sobre Orientações Curriculares Nacionais da Educação Infantil

O MEC através da SEB/Coedi disponibilizou um conjunto de textos para consulta pública com o objetivo de buscar contribuições para a construção e implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, aprovadas em 17 de dezembro de 2009 determinam que cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação dessas diretrizes.

O objetivo principal é contribuir com o trabalho do professor.

No período de 13 de setembro a 30 de outubro você pode enviar suas sugestões, críticas e propostas.


Os documentos preliminares estão à disposição de gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores e da comunidade para consulta e colaboração.


Envie sua mensagem diretamente ao autor e com cópia para consultapublicacoedi@mec.gov.br



Acesse o link http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15860&Itemid=1096 e acesses os textos:


· O currículo na Educação Infantil: o que propõem as novas Diretrizes Nacionais?
Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

· As especificidades da ação pedagógica com os bebês.
Maria Carmen Silveira Barbosa

· Brinquedos e brincadeiras na Educação Infantil
Tizuko Morchida Kishimoto

· Relações entre crianças e adultos na Educação Infantil
Iza Rodrigues da Luz

· Saúde e bem estar das crianças: uma meta para educadores infantis em parceria com familiares e profissionais de saúde.
Damaris Gomes Maranhão

· Múltiplas linguagens de meninos e meninas no cotidiano da Educação Infantil
Márcia Gobbi

· A linguagem escrita e o direito à educação na primeira infância
Mônica Correia Baptista

· As crianças e o conhecimento matemático: experiências de exploração e ampliação de conceitos e relações matemáticas
Priscila Monteiro

· Crianças da natureza
Léa Tiriba

· Orientações curriculares para a Educação Infantil no Campo
Ana Paula Soares da Silva


Abraços!
Vilmar Klemann.

Participe da Assembléia do FPEI!

Assembléia do Fórum Paulista de Educação Infantil
Antecipação da escolaridade obrigatória: Cadê as crianças?
O ensino fundamental de nove anos e a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 4 anos de idade

Data : 08 de outubro
Local: Auditório da Escola de Aplicação da FEUSP
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h
Mesas redondas com a participação das seguintes convidadas:
Professoras Fulvia Rosemberg (PUC/SP), Lisete Arelaro (USP), Ana Lúcia Goulart de Faria (UNICAMP)e Rita Coelho(MEC)

Contamos com a sua presença!

Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime!

Presidente sancionou lei que pune quem tenta afastar ex-parceiro do filho

O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27/08), ele dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A LEI No.12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, considera alienação parental "a interferência na formação psicológica" para que o filho "repudie genitor" ou "que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos".
Quem de nós nunca se deparou com um familiar que solicita à escola que não entregue a criança na hora da sáida ao pai ou a mãe, pois ambos estão separados? Agora é lei: dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime! Fiquemos atentos: impedir que qualquer dos genitores tenham contato com o filho, só mediante determinação judicial!

mais informações nos sites:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/criancas-sao-usadas-pelos-pais-no-divorcio-dizem-juristas.html

Sobre o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Pessoal, como vocês devem saber, o MEC propôs a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Este projeto está em tramitação em Brasília e a sociedade foi convidada a contribuir para a elaboração do projeto. Fente a este contexto, diversos Fóruns e entidades têm se pronunciado a respeito.
A partir de algumas considerações questão do currículo da formação dos professores, algumas entidades - que, historicamente, o dedicam-se ao estudo das teorias curriculares como base fundamental de uma política global de formação e valorização dos profissionais da educação, que articule formação inicial e continuada, plano de carreira, condições dignas de trabalho e piso salarial nacional - encaminharam esta semana, ao ministro da educação, uma carta considerando que o Exame proposto passa diretamente à fase de avaliação do professor sem uma definição e implantação prévias de um currículo de formação a ser avaliado.
ANFOPE, ANPAE, ANPED, CEDES e FORUMDIR , por meio do referido documento, destacam alguns aspectos que devem anteceder o Exame:
- Em primeiro lugar, destacam a necessidade de que se tenha um currículo base para a formação dos professores.
- Em segundo lugar, apontam que a lógica da gestão educacional sugere que o processo de avaliação docente deve ser pensado quando se tem um desenho curricular concebido à luz do perfil profissional objeto de avaliação. Sugerem que esses tipos de exames que geram ranqueamentos, não ajudam a formar o professor que o país necessita e que seja respeitado pelo estado e pela comunidade.
- Em terceiro lugar, destacam-se os efeitos ligados ao "estreitamento da visão curricular da formação" pela avaliação. Não havendo um currículo implantado, este é substituído por uma matriz de referência que dá base à organização dos itens do exame de ingresso.

Frente ao exposto, as entidades signatárias do documento suegerem ao MEC que:

1.Revogue a Portaria 14/2010 e suspenda a montagem da matriz de referência do Exame pelo INEP, em razão das profundas implicações desse Exame para a educação brasileira,
2.Retome, com urgência, a questão da definição e implantação do currículo de formação do professor, em favor de um amplo debate nacional, envolvendo as diferentes secretarias do MEC, o CNE e os órgãos gestores de estados e municípios, assim como as universidades e as entidades da sociedade civil que atuam na área.

Simultaneamente ao debate colocado, fóruns como o Movimento Comunidade de Olho na escola pública questionam se os professores têm medo de ser avaliado e afirmam que "A proposta serve somente para o ingresso na carreira de professor. Mas, se fosse aplicada ao longo dos anos, grande parte dos professores seria reprovada já no primeiro ítem da avaliação" (que se refere à conhecimentos de lagislação como LDB e ECA em especial sobre o direito à educação).

NO que se refere à educação infantil, essa questão é ainda mais séria, pois o currículo da própria educação infantil é algo em debate. O perfil do profissional para atuar com as crianças menores não está bem definido e os cursos de formação de professores, em geral, ainda não assumiram a responsabilidade de formar para a docência da primeira infância. Diversas pesquisas indicam a insuficiência da formação inicial no que se refere à educação de crianças de 0 a 6 anos. Deste modo, o debate suscitado por esse projeto de lei tem tudo a ver com a gente!

Frente ao debate colcado, convidamos os visitantes desse blog a se manifestarem sobre o assunto, por meio de comentários.
Grande abraço, Gabi