Projeto de Lei prevê 14o salário a professores

Está tramitando no Senado, projeto de Lei PLS 319/2008 que dispõe sobre o pagamento de bonificação aos docentes da Educação Básica que elevarem o IDEB em no mínimo 50% ou atinjam o patamar mínimo de 6.
Aparentemente a educação Infantil está fora. Contudo, de acordo com informações enviadas pelo MIEIB "será levado em consideração o IDEB da rede e não de cada escola individualmente, ou seja, quando falamos de educação básica estamos falando também da educação infantil, quando falamos em IDEB da rede também estamos falando das instituições de educação infantil. Precisamos compreender a educação como um processo do qual as instituições de educação infantil participam e são responsáveis mesmo que não passem por medições ou tenham indicadores aferidos de forma individual..."

Enfim... vale a pena saber o que anda tramitando no Senado.

Para mais informações acessem:

http://www.jusbrasil.com.br/politica/4985169/professores-da-rede-publica-podem-ter-14-salario

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/79181.pdf

Att,
Gabi

Consulta pública sobre os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil

Prezad@s Companheir@s!

O Ministério da Educação - MEC, a Ação Educativa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, o Unicef e a Fundação Orsa estão convocando os gestores educacionais para responderem às questões sobre os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. A intenção é que os dados da pesquisa sirvam de parâmetro para autoavaliação das instituições de Educação infantil no país.

No link abaixo, você vai poder visualizar a carta do presidente da Undime endereçada aos gestores educacionais. É importante destacar que as escolas e conselhos municipais estão sendo chamados a participarem e cada um de nós pode exercer papel importante nesse processo. Leiam a carta do presidente a UNDIMe a seguir e acessem o site para preencher a pesquisa.

CARTA DO PRESIDENTE DA UNDIME

RESPONDA À CONSULTA SOBRE OS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Caso sua escola ainda não tenha aplicado a metodologia sugerida pelos indicadores de qualidade, está na hora de mobilizar a sua comunidade para fazê-lo! Todas as escolas receberam um grande número de exemplares dessa publicação. procure a direção da sua escola ou a sua secretaria de educação para mais informações.

Att, Gabriela Tebet

Plano Nacional de Educação 2011 - 2020

Finalmente, depois de muita pressão social, no final de 2010, foi encaminhado o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020.

O texto está disponível para consulta na barra ao lado.


Contudo não posso deixar demanifestar minha indignação....

É uma verdadeira vergonha esse PL de PNE!!!!!!!!!!


O povo Brasileiro gastou uma quantidade imensa de $$$$ ( $$$ de impostos usados pelo poder público) para promover conferências de educação em todo o Brasil, - nas etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional. Rios de dinheiro foram gastos com hotel, pasagens aéreas, alimentação de uma infinidade de professores ( tirados de sala de aula no período das várias etapas da CONAE), pais de alunos, gestores, etc. A justificativa era ter um PNE que representasse os anseios da população (representada pelos delegados/as eleitos/as em todos os municípios e todos os segmentos).

Contudo ao receber o Projeto de Lei daquilo que será o nosso PNE... SURPRESA !!!!!!!

Tudo o que propusemos, discutimos, debatemos, defendemos, rejeitamos e votamos... e por fim... tudo o que deliberamos foi jogado no lixo!!!!!!

Esse PL anexo NÃO REPRESENTA os debates realizados em todas as etapas da CONAE e NÃO JUSTIFICA o investimemto feito pelo povo brasileiro para a realização desses eventos - que peo jeito só serviu para que os/as delegados/as participantes tivessem alguns dias de folga do serviço, viajassem um pouco e conhecessem novas pessoas com tudo pago pelo MEC!

Aonde estão as deliberações feitas sobre educação infantil, por exemplo???? Aonde foi para o parágrafo 145 do documento final, votado em Brasília, com seus sub-ítens a.a); a.b) a.c) a.d); b); c) (...) até o ítemk t) ????
Era no parágrafo 145 que garantimos a explicitação de que é a educação infantil que atende as crianças de 0 a 5 anos. Também nesse parágrafo, aprovamos que a obrigatoriedade de matrícula de crianças de 4 e 5 anos NA EDUCAÇÃO INFANTIL não pode significar redução de investimentos na creche. Também se fazia menção a necessidade de ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, EXTINGUINDO PROGRESSIVAMENTE O ATENDIMENTO POR MEIO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.
e as refefências ao financiamento educacional de acordo com o CAQ, onde foram parar? ( paárgrafo 145, m)
Aprovamos o parágrafo 71 do documento votado, com acréscimo da expressão: " Lei própria deve garantir a ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES/AS (gestores/as) das escolas federais, estaduais, distritais e municipais da educação básica)" diferente do que consta no PL do PNE.
No parágrafo 162, aprovou-se um ítem L, que tratava de investimento em capacitação docente em nível de´pós graduação.

DENTRE MUITAS OUTRAS COISAS QUE FORAM SUPRIMIDAS....

Trata-se de um verdadeiro descaso com aquelas/es que dedicaram seu tempo para discutir os rumos da educação brasileira. e um descaso ainda maior com todos os brasileiros que financiaram viagens, hospedagens, etc de milhares de pessoas em todo o Brasil.... para absolutamente nada!

Esse PL de PNE não representa os debates realizados nas CONAES e é uma afronta ao conceito de democracia e ao processo realizado para sua elaboração!!!!!!!!!!!!!!!


Náo podemos aceitar esse descaso e essa falta de respeito por parte dos nossos governantes!!!! Precisamos exigir que o PNE traga em seu texto as deliberações da CONAE!!!!


Att,
Gabriela G. de C. Tebet

Projeto de Lei pretende alterar LDB

Esse é mais um projeto de Lai que está tramitando e segue para aprovação que altera a LDB e traz incidências sobre a educação básica como um todo.
Trata-se do PLC 230 que, inicialmente, constaria da pauta da CECE do Senado.

De acordo com informações enviadas pelo MIEIB, a audiência foi cancelada tendo em vista o lançamento do PNE. A CECE do Senado não se reunirá mais em 2020 e com isto ganhamos um tempo já que a tramitação ficará estagnada.

Seguem algumas considerações feitas por companheiras/os de militância em defesa da educação infantil:

a) Mariete Félix da Rosa - Fórum de EI do MS:

"O Art. 23 dá margem para que a oferta da Educação Infantil-pré-escola ocorra em tempo parcial, o que por um lado seria providencial para os Municípios já que são eles que terão que absorver o quantitativo de crianças com a questão da obrigatoriedade; E, prejudicial para as crianças que certamente irão perder o direito a educação integral;
- o § 1º fala em "reforço escolar" - pensem o que seria isto para a pré-escola?

O Art. 25. é mais grave ainda, pois em seu § 1º, incisos I, II, III e IV, fala "por adulto" e deveria ser "por professor", pois adulto pode ser qualquer um sem ou com formação ou ainda com aqueles nomes benditos: Pajem, monitor, auxiliar, educador, atendende, recreacionista e tantos outros que estão sendo inventados para abrir concurso e baratear a educação infantil."


b) Vital Didonet - RNPI:

"O art. 34 da LDB determina 4 horas diárias de atividade escolar no Ensino Fundamental, mas o Projeto de Lei quer estender o mesmo para a educação infantil.

Isso é pernicioso, pois vai induzir os sistemas de ensino a reduzir o atendimento das crianças de creche e pré-escola para quatro horas e, no máximo, programar atividades "extra-classes", complementares no outro turno... Ou seja, o que é bom para o EF - a LDB queria acabar com o "turno da fome" na época, aquelas turmas no horário do meio dia e turnos de 2 ou 3 horas - não é necessariamente bom para a educação infantil.

Em síntese, o projeto junta num mesmo conceito pedagógico etapas da educação básica que tem especificidades próprias, que são diferentes no processo educacional. Temos que evitar essa excrescência na LDB. Não cabe, além disso, numa lei que se quis sintética, flexível e respeitosa das diferentes contextualizações da educação no Brasil, entrar em detalhes que hoje os sistemas de ensino têm a competência de resolver. Se não estão resolvendo, o problema não está na lei mas neles, conselhos. E portanto, é junto a eles que tem que se tomar providências, se esse fosse o caso."

Fiquemos atentas/os!!!

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos

Uma boa notícia em meio a tantos ataques e afrontas è democracia! Garantiu-se também nas diretrizes curriculares do ensino fundamental que as crianças que completam 6 anos após 31 de março ficam na educação infantil... agora, precisamos usar esse documento para pressionar o governo do estado e quem faz diferente disso!

Deixa eu falar!

Visitem o site do Mieib para conhecer a publicação da Rede Nacional Primeira Infância "Deixa eu falar!", a qual resultou de uma metodologia dedicada a escuta das crianças durante a construção do Plano Nacional da Primeira Infância.


Acessem o link abaixo para facilitar:


http://www.mieib.org.br/pagina.php?menu=biblioteca&codigo=64
Abs!


Vilmar Klemann.
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Caos na procura por vagas em creches em Salvador- BA

A manhã desta terça-feira (11), data inicial para a matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino, foi de caos, tumulto e transtorno para os pais que tentavam inscrever os seus filhos nas creches. Muitas pessoas se aglomeravam nas longas filas e reclamavam da falta de vagas nas unidades. Alguns dormiam nas filas desde o último sábado (8) para pleitear os poucos postos disponíveis. A equipe da Tudo FM, durante o programa Acorda pra Vida, com Uziel Bueno e Evilásio Júnior, esteve presente nas creches de Pernambués e Cajazeira 8, onde constatou o problema e flagrou o constrangimento de uma mãe. Ela iniciou uma crise convulsiva, após fazer vigília desde domingo (9), por não alimentar-se ou descansar adequadamente, e só foi socorrida após a reportagem acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência. No local, estavam disponíveis apenas cinco vagas para crianças com um ano completo, 10 para meninos e meninas de dois anos, outras cinco para pequenos de quatro anos e apenas três para os que atingiram cinco anos de idade. Apesar de o ciclo de matrículas ter sido iniciado nesta terça, já não havia espaço para garotos e garotas de três anos. Funcionários, que preferiram não se identificar, dizem ainda que o procedimento tem sido prejudicado pela falta de pagamento dos servidores, que continuam com os salários atrasados.

(Rafael Rodrigues)

texto enviado recebido por e-mail, enviado por Renildo Barbosa (Rede Nacional Primeira Infância)