Presidente sancionou lei que pune quem tenta afastar ex-parceiro do filho
O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27/08), ele dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A LEI No.12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, considera alienação parental "a interferência na formação psicológica" para que o filho "repudie genitor" ou "que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos".
Quem de nós nunca se deparou com um familiar que solicita à escola que não entregue a criança na hora da sáida ao pai ou a mãe, pois ambos estão separados? Agora é lei: dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é crime! Fiquemos atentos: impedir que qualquer dos genitores tenham contato com o filho, só mediante determinação judicial!
mais informações nos sites:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/08/criancas-sao-usadas-pelos-pais-no-divorcio-dizem-juristas.html
